
Artigo 3º - O Trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA; para esse trânsito, os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem dos animais, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de imunização anti-rábica.
O Espaço Pet permite o transporte de, no máximo, 3 animais por viagem, que deverão estar acomodados em caixa de transporte de animais seguindo o seguinte padrão:
Só será permito o transporte do animal, acompanhado de seu proprietário, mediante apresentação do Atestado Sanitário e após assinatura da Declaração do Passageiro, disponível nas bilheterias da empresa.